A portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, aprovou a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., regulando os apoios a conceder no seu âmbito. Um dos seus públicos-alvo são os jovens à procura do primeiro emprego, entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo. Para ficar a conhecer todas as condições de apoio, consulte a portaria em www.juventude.gov.pt/Legislacao/Documents/Portaria_985_2009.pdf , e também a portaria 58/2011, de 28 de janeiro, que lhe introduziu alterações, em www.juventude.gov.pt/Legislacao/Documents/Portaria_985_2009.pdf
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